Polícia Civil conclui inquérito e aponta que Fábio Marcondes teria chamado segurança do Palmeiras de “macaco”; caso será analisado pelo Ministério Público
A Polícia Civil de São José do Rio Preto concluiu a investigação envolvendo o vice-prefeito da cidade, Fábio Marcondes (PL), e o indiciou formalmente por injúria racial. O caso teve início em fevereiro, durante um jogo entre Palmeiras e Mirassol, no estádio Maião, quando Marcondes teria ofendido verbalmente um funcionário da equipe alviverde.
De acordo com o inquérito, o episódio ocorreu após a partida válida pela última rodada da fase de grupos do Campeonato Paulista. Imagens captadas por uma equipe de reportagem da TV TEM registraram o momento da discussão, na qual Marcondes aparece proferindo xingamentos. Em determinado ponto do vídeo, quando ele já está de costas, é possível ouvir um grito, seguido da reação de um dos seguranças: “Racismo, não”.
A conclusão do inquérito, assinada pelo delegado Gustavo Oliveira, foi comunicada ao político nesta quarta-feira. O documento será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia à Justiça.
Durante o andamento das investigações, Marcondes pediu afastamento do cargo de vice-prefeito por três ocasiões e também deixou temporariamente a Secretaria de Obras, cargo ao qual retornou em maio.
Questionamentos sobre laudos periciais
Inicialmente, um laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística apontava que a palavra dita por Marcondes teria sido “paca”. A análise, assinada pela perita Tatiana de Souza Machado, indicava ainda a presença das expressões “véa” ou “véio”.
Meses depois, a Polícia Civil solicitou uma nova perícia como contraprova. Mesmo com a suspeita de termos racistas audíveis no áudio, o novo exame reafirmou a conclusão anterior: não houve pronunciamento racista, segundo o mesmo instituto e perita responsáveis pelo laudo inicial.
No mesmo dia da divulgação do segundo laudo, o delegado responsável pela requisição da nova perícia, Antônio Nascimento, foi transferido para Fernandópolis, em decisão justificada como administrativa.
Análise independente do Palmeiras
Em paralelo à apuração oficial, o Palmeiras solicitou uma perícia independente. O laudo particular, que incluiu uma transcrição fonética do vídeo, concluiu que a palavra “macaco” foi, de fato, pronunciada por Marcondes. O instituto também garantiu que o conteúdo audiovisual não havia sido editado para alterar falas.
Nota oficial da defesa de Fábio Marcondes
"A defesa de Fábio Ferreira Dias Marcondes manifesta-se com extrema preocupação diante do recente indiciamento promovido pela autoridade policial, que se ampara exclusivamente em relatório produzido por ferramentas de inteligência artificial externas (Gemini e Perplexity), não homologadas como meio pericial, elaborado no mesmo dia de sua própria requisição, assim como o relatório que levou ao indiciamento.
Importa destacar que foi o próprio delegado de polícia quem, por duas vezes, requisitou perícia oficial ao Instituto de Criminalística, apresentando quesitos técnicos detalhados. Ambas as perícias oficiais, elaboradas por órgão imparcial e tecnicamente habilitado, concluíram de forma categórica que a palavra “macaco” não foi pronunciada pelo investigado. Como tais conclusões não atenderam à convicção pessoal do delegado, optou-se por substituir a análise oficial por um relatório de inteligência artificial não validada, prática que causa perplexidade e preocupa quanto ao respeito ao devido processo legal.
O uso de soluções automatizadas para formar juízo sobre fatos gravíssimos — sem validação técnica oficial, sem controle de parâmetros e sem contraditório — traz à memória a recente notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar um magistrado que utilizou uma tese inventada pelo ChatGPT em decisão judicial (Conjur, 12/11/2023). Se a utilização de inteligência artificial não verificada preocupa quando adotada por magistrados, com ainda mais razão causa estranhamento quando serve de fundamento para imputação criminal de injúria racial.
Desde o início da investigação, ficou evidente que a narrativa original da suposta vítima sofreu alterações significativas ao longo do tempo: o Boletim de Ocorrência registrava uma expressão diversa daquela posteriormente atribuída ao investigado, enquanto testemunhas ligadas à própria vítima passaram a mencionar outro termo apenas após a ampla divulgação de um vídeo com legendas sugestivas. Essa inconsistência foi confirmada pela colheita de depoimentos: nenhuma das 11 testemunhas presenciais e imparciais — incluindo policiais militares, profissionais de imprensa e testemunhas independentes — confirmou a existência de ofensa de cunho racial.
A defesa reafirma que Fábio Marcondes já prestou todos os esclarecimentos necessários e nega categoricamente ter proferido qualquer expressão de cunho racial. O ato de indiciamento, assim fundamentado, suscita séria preocupação quanto ao respeito ao devido processo legal e à necessária imparcialidade que deve orientar qualquer persecução penal. A legalidade, a técnica e o devido processo legal não são opções: são obrigações".
Fonte: Jogo de Hoje